O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas, realizou uma Reunião Extraordinária para tratar de diversos assuntos atinentes à gestão ambiental.

Nesse sentido, o plenário do COMPAM, aprovou por unanimidade o projeto, elaborado pelo Arquiteto da SQA, Fernando Sparemberg, de requalificação da Praça Piratinino de Almeida, o qual prevê podas, transplante de algumas árvores, supressão de uma árvore somente e a recuperação da Caixa d´água francesa, após aprovação do Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

Também foram analisados pedidos de podas e supressões de árvores na zona urbana e rural de Pelotas. Devido a pareceres contrários da Câmara Técnica do Plano Diretor de Arborização (CTPDA) e também de alguns conselheiros contrários a corte de árvores, alguns cortes não foram deferidos.

Ainda participaram da reunião representantes da Associação Pelotense de Letras (APL), para esclarecer detalhes do projeto que prevê a construção de um portal literário na Praça dos Macacos, no centro da cidade. O presente projeto recebeu parecer contrário do Conselho Municipal de Cultura (CONCULT) e esta sendo investigado pelo Ministério Público. A APL contestou a legitimidade da decisão do CONCULT, em razão da quórum baixo e argumentou que tal projeto não fere os atributos da praça.

Outra questão de extrema relevância tratada pelo COMPAM diz respeito a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), o qual conta hoje com quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Após apresentação e leitura dos projetos candidatos, nos termos do Edital de 2008, conforme parecer da Câmara Técnica Gestora do FMAM (CGFMAM), foram aprovadas as propostas da Fundação Tupahue e da ONG AMIZ, as quais prevêem a criação de um Jardim Sensorial e de atividades de Educação Ambiental. Agora os processos seguem para a Procuradoria do Município (PGM), para elaboração do convênio e posterior liberação de recursos.

Mas o ponto de pauta mais significativo foi o debate acerca da possível extinção da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), uma vez que foi anunciada uma reforma administrativa no município, com extinção e/ou fusão de secretarias e alteração na tipologia dos cargos em comissão.

Diversos conselheiros, como a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB), da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP) e da EMBRAPA, se manifestaram, considerando o dever constitucional dos Municípios na tutela ambiental/ecológica e a importância dos Municípios para o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), pela não extinção da SQA. A plenária do COMPAM aprovou uma moção que recomenda a “manutenção da temática ambiental/ecológica com status de secretaria no âmbito da administração pública municipal de Pelotas”.

Para o Professor de Direito Ambiental, Antonio Soler, conselheiro do COMPAM, seria um grande retrocesso para política ambiental de Pelotas, se a temática ambiental não fosse da responsabilidade de uma secretaria”. Isso aprofundaria a vulnerabilidade dos ecossistemas e também provocaria um tumulto administrativo para as e atividades que, necessariamente, voltariam a buscar a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) o licenciamento ambiental.