COMPAM FAZ VISTORIA NA ORLA

* Centro de Estudos Ambientais (CEA) *

O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas, realizou no dia 19/12 uma vistoria na orla da Laguna dos Patos, com o objetivo de identificar a situação atual de danos e infrações ambientais realizadas por atividades e obras na praia e na Mata do Totó, área remanescente de Mata Atlântica, patrimônio da humanidade tombado pela UNESCO e protegida por lei municipal.

Preocupados com a ocupação do espaço público da orla e com o dano ambiental conseqüente, os conselheiros do COMPAM decidiram a realização de tal atividade, a qual foi coordenada pelo Centro de Estudos Ambientais (CEA), 3ª. Cia. ambiental da Brigada Militar, Centro de Indústrias de Pelotas (CIPEL) e a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), atuais coordenadores do COMPAM. O Secretario da Qualidade Ambiental, Leonardo Cardoso, acompanhou pessoalmente a fiscalização.

Uma equipe de fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), do SANEP, representantes do IBAMA, do Ministério Publico da União, com apoio da 3ª. Cia. Ambiental constataram diversas irregularidades como: deposito de lixo em local inadequado, corte ilegal de arvores, acampamento em local impróprio, lançamento de esgoto sem tratamento, danos ao ambiente de matas, ocupação do espaço público, construção sem licença, uso da água tratada sem medição de consumo, entre outras irregularidades que atentam contra as normas urbanísticas e ambientais, colocando em risco o equilíbrio do ecossistema lagunar e qualidade de vida pessoas que moram, veraneiam ou transitam pelos balneários de Pelotas. Os dados levantados no local, assim como as fotos registradas servirão de base para elaboração de um relatório da situação das obras e atividades que ameaçam a orla e que será entrega as autoridades pertinentes, bem como divulgado à coletividade, ainda esse ano, em reunião extraordinária do COMPAM, em conjunto com uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, a qual se fez presente com vários parlamentares.

Para o professor de Direito Ambiental, Antonio Soler e Coordenador do COMPAM pelo CEA, "muitas construções já são consideradas irregulares pelo Poder Judiciário e aguardam a ação da Prefeitura Municipal para execução da sentença e conseqüente regularização. Porém é necessário buscar (Poder e Público e coletevidade) alternativas para os cormeciantes de alimentos e bebidas que ocupam o espaço público da orla".

* As reuniões do COMPAM são abertas ao público e acontecem ordinariamente todas as primeiras segundas-feiras de cada mês. O telefone do COMPAM é (53) 3284-4444 e o endereço eletrônico é compam@pelotas.com.br.


* Fundado em Rio Grande/RS; Sede Regional Pelotas/RS. Fone/fax: (53) 3225-4954.
E-mail: cea@ceaong.org.br Web: www.ceaong.org.br

* foto: divulgação


Dezembro/2006 - Lua Rítmica do Lagarto do Ano Lua Magnética Vermelha

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