SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Ambientalista Luiz A. P. Rampazzo

Constituído Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e Canal São Gonçalo

* Centro de Estudos Ambientais (CEA) *

O Centro de Estudos Ambientais - CEA, membro do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos – CNRH, na Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços, a qual vem tratando de temas atinentes a Lagoa Mirim, águas de domínio do Brasil e do Uruguai, agora foi eleito membro titular para o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e Canal São Gonçalo. Tal eleição ocorreu dia 13 de novembro, na Agência de Desenvolvimento da Lagoa Mirim - Pelotas e contou com a participação de todos os representantes dos segmentos que comporão o Comitê, conforme sua região de abrangência, nos termos previstos na Lei Estadual nº 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Na categoria Organizações Ambientalistas - Grupo II - População, foram disponibilizadas três vagas para membros titulares e três para membros suplentes. Forem eleitos titulares do Comitê Mirim São Gonçalo as ONGs Grupo Ecológico Amantes da Natureza - GEAN (Arroio Grande), Centro de Estudos Ambientais - CEA (Pelotas e Rio Grande) e Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental - NEMA (Rio Grande), enquanto na suplência ficaram as ONGs Centro de Estudos de Toxicologia - CET (Pelotas), Instituto de Preservação Ambiental e Cultural - IPAC (Rio Grande) e Associação Hoc Tempore (Pelotas).

Para o representante do CEA no Comitê, ambientalista Luiz A. P. Rampazzo, “desde de 1994, ou seja, há mais de doze anos era desejada e devida a constituição do Comitê, espaço democrático para a gestão das águas, visando o seu uso múltiplo e por todos os elementos vivos. Porém, interesses econômicos não permitam que o governo estadual cumprisse a lei estadual das águas. Agora esperamos que a água passe a ter um uso público, visando a qualidade dos ecossistemas e não mais ser usada predominante para fins privados, como vem acontecendo“.

Os conselheiros reivindicaram um acompanhamento adequado, por parte da SQA, da qualidade da arborização da cidade, especialmente no que tange ao controle do número de árvores cortadas e transplantadas; número de plantios por medidas compensatórias e suas respectivas localizações, e o grau de sucesso dos transplantes e plantios, ou seja, transparência na gestão arborização urbana.

A posse dos membros titulares e dos suplentes de cada categoria ocorrerá do dia 07 de dezembro, com mandato de dois anos.


* Fundado em Rio Grande/RS; Sede Regional Pelotas/RS. Fone/fax: (53) 3225-4954.
E-mail: cea@ceaong.org.br Web: www.ceaong.org.br

* foto: divulgação


Ed. 58 - Outubro e Novembro/2006 - Lua Harmônica do Pavão do Ano Lua Magnética Vermelha

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